1 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DA ILHA E DO RESTANTE DO ESTADO:
– Requerimento dirigido ao Diretor-Presidente do ITERMA, no qual deve constar endereço completo e telefone(s) do requerente.
– Documentos pessoais do requerente (Carteira de Identidade e CPF).
– Mapa topográfico e/ou Memorial Descritivo com Coordenadas Geográficas / UTM ou, ainda, croqui em que conste as Coordenadas Geográficas do imóvel.
2 – LIBERAÇÃO DE CLÁUSULAS RESOLUTIVAS:
– Requerimento dirigido ao Diretor-Presidente do ITERMA, no qual deve constar, obrigatoriamente, endereço completo e telefone(s) do requerente.
– Documentos pessoais do requerente (Carteira de Identidade e CPF).
– Cópia do Título de Domínio / Título Definitivo ou Escritura Pública de Compra e Venda, devidamente registrados/matriculados no Cartório competente.
3 – DESCONTO SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS:
– Requerimento dirigido ao Diretor-Presidente do ITERMA, no qual deve constar endereço completo e telefone(s) do requerente.
– Documentos pessoais do requerente (Carteira de Identidade e CPF).
– Cópia do Título de Domínio / Título Definitivo ou Escritura Pública de Compra e Venda.
– Comprovação de que o requerente é beneficiário de Programa Social instituído pelo Governo (Bolsa Família ou similar) ou de que está recebendo salário desemprego ou, ainda, comprovação de renda familiar inferior a três salários mínimos.
4 – EXPEDIÇÃO DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO AO INSS:
– Requerimento dirigido ao Diretor-Presidente do ITERMA, no qual deve constar, obrigatoriamente, endereço completo, telefone(s) do (a) requerente, bem como o nome do Projeto Estadual de Assentamento do qual é beneficiário (a).
– Documentos pessoais do requerente (Carteira de Identidade e CPF).
