Documentos necessários para Regularização Fundiária

 

1 – PESSOA FÍSICA:

ILHA (SÃO LUÍS, RAPOSA, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E PAÇO DO LUMIAR):

Download: Declaração de Posse

Download: Documentos Necessários – Pessoa Física

Download: Requerimento – Ilha

 

DEMAIS MUNICÍPIOS:

Download: Declaração de Posse

Download: Declaração de Residência

Download: Documentos Necessários – Pessoa Física

Download: Requerimento Municípios

 

2 – PESSOA JURÍDICA

 

Download: Documentos Necessários – Pessoa Jurídica